Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Câmara dos Deputados vai instalar no dia 6 de agosto comissão especial para discutir o novo marco regulatório de concessões públicas, Parcerias Público-Privadas (PPP) e fundos de investimento em infraestrutura. A ideia é reunir, dentro do PL 3453/2008, propostas de vários projetos de lei em tramitação na casa, que abordam diferentes aspectos da questão.
A discussão do novo marco faz parte da agenda econômica defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-SP). “Estamos tentando ter na Câmara uma pauta propositiva-positiva”, afirmou o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da matéria na comissão. Jardim destacou que os deputados tem enfrentado a questão da reforma da Previdência, vão tratar agora da reforma Tributária e tem ainda a discussão das concessões e das PPPS como uma questão estratégica para a retomada do crescimento, com mais segurança jurídica para os investidores.
A sugestão do relator é de sejam promovidas audiências públicas com especialistas nos meses de agosto e setembro, para que em meados outubro o relatório esteja pronto para ser debatido e votado pelos parlamentares. A expectativa é de que a proposta aprovada vá em novembro para votação em plenário. Segundo Jardim, a orientação do presidente da casa é de que seja dada prioridade a essa discussão. “Eu e mais alguns deputados vamos concentrar esforços em torno desse tema. Estou muito otimista”, disse.
O novo marco vai atualizar a legislação sobre o assunto, que é considerada antiga e não não contempla novas formas de financiamento. Ainda assim, explica Jardim, as experiências que já existem com PPPs e concessões servirão como lição de onde a legislação falhou e exige aprimoramentos. “Nós pretendemos fazer um marco que seja muito mais sólido juridicamente. Muito mais estável.”
Jardim lembra que o país vive na pratica um momento em que há uma revisão do papel do Estado. Ele destaca fases anteriores, em que houve forte presença estatal, seguida depois de certa desregulamentação e, por ultimo, do surgimento das agências reguladoras. A fase atual é a de um Estado mais regulador e com pouquíssima intervenção na economia. “O próprio processo que a Petrobras está experimentando no setor de gás e de outros ativos caminha muito nesse sentido: menos presença estatal e mais o Estado regulador, com muito mais espaço para a iniciativa privada.”
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