A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quarta-feira a forma como a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) irá captar e gerir recursos financeiros para ajudar distribuidoras de energia, afetadas por custos extras relacionados à energia cara de curto prazo.

Os repasses necessários para cobrir os custos adicionais de cada distribuidora serão calculados mensalmente, e a CCEE fará os depósitos necessários numa conta chamada Conta ACR.

O governo federal já aprovou, que a CCEE capte financiamento de cerca de 11,2 bilhões de reais com bancos a serem repassados às distribuidoras de energia ao longo do ano, para cobrir gastos relacionados à exposição ao mercado de curto prazo além daqueles referentes à energia térmica acionada.

Os consumidores irão pagar esse empréstimo realizado com bancos a partir dos reajustes tarifários de 2015, por meio de cotas que serão definidas pela Aneel dentro do encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esses valores pagos pelos consumidores serão acumulados na Conta ACR e o pagamento do empréstimo aos bancos começa em 2016, conforme a Aneel já havia explicado anteriormente.

O pagamento do empréstimo por meio do encargo da CDE será feito por todos os consumidores no mercado cativo, que é aquele atendido pelas distribuidoras de energia.

O período para quitar totalmente o empréstimo ainda não está formalizado pois depende também das condições que serão acertadas com os bancos na assinatura do contrato de financiamento.

As novas regras começam a ser aplicadas já para a liquidação financeira do mercado de curto prazo em abril, referente às operações de fevereiro. Essa liquidação ocorrerá nos próximos dias 28 e 29 de abril.