Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Da Redação, de Brasília (com apoio da Abraceel) —
A associação dos comercializadores de energia, a Abraceel, divulgou uma nota, nesta segunda-feira, 08 de julho, argumentando que a crítica feita aos agentes de comercialização, há alguns meses (quando vários não cumpriram seus compromissos no mercado de curto prazo), “mascara a necessidade de resolver o problema das liquidações da CCEE”.
Sem citar nomes, mas em termos duros, a associação alega que a discussão sobre a segurança do mercado foi tratada como prioridade, sendo que, diante do problema da liquidação do MCP da CCEE, pode ser considerado um problema secundário.
“O mercado de energia elétrica, como qualquer outro, tem seus problemas pontuais e oportunidade de melhorias. Para a Abraceel o mercado deve operar dentro de padrões de segurança compatíveis com os volumes e valores negociados e vem trabalhando, em conjunto com suas associadas e em colaboração com as autoridades setoriais, na elaboração de propostas e na adoção de medidas que alcancem essa direção”, assinalou a associação em uma nota divulgada através da assessoria de imprensa.
“A Associação afirma que passado algum tempo dos episódios recentes envolvendo comercializadoras, constata-se que os acontecimentos tiveram uma repercussão exagerada, desproporcional aos seus reais efeitos. As negociações bilaterais apontadas por muitos como catastróficas afetaram marginalmente a liquidação do mercado de curto prazo da Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) e suas consequências ficaram quase que totalmente circunscritas às partes, o que é absolutamente normal em qualquer mercado. Com isso, passou-se a atacar um problema que é importante, mas secundário frente ao grande problema das liquidações da CCEE, que é o GSF (risco hidrológico). A título de ilustração, na última liquidação realizada na CCEE, os comercializadores foram responsáveis por apenas 0,12% do valor total não pago, este concentrado em geradores com ações judiciais para dar calote no GSF. Reconhece-se que o Governo, a Aneel e a CCEE vem se esforçando para solucionar o problema ao longo dos anos, mas encontram enorme resistência dos que se beneficiam da autorização judicial para não pagar valores sabidamente incontroversos”, assinalou a associação dos comercializadores.
“As empresas que migraram para o Mercado Livre têm tido reduções significativas do preço da energia e melhores condições de fornecimento ao longo de mais de 20 anos de existência desse mercado. Entre 2003 e 2018, por exemplo, os consumidores que optaram pelo mercado livre economizaram R$ 118 bilhões. Além disso, os mecanismos aprovados pela Aneel e já existentes na Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) têm sido eficientes para mitigar que eventuais inadimplências de um ou outro afetem a liquidação multilateral, preservando o bom funcionamento do setor elétrico brasileiro. A Abraceel mantém diálogo constante com o Ministério de Minas e Energia (MME), Aneel e CCEE no sentido de aprimorar a segurança do mercado”, diz a nota.
A fim de “aprofundar a cooperação com os três organismos”, a Abraceel esclareceu que pôs em prática algumas ações como: estabeleceu novo processo mais restritivo de adesão à associação (já em vigor); estuda a possibilidade de atribuir rating às empresas para melhorar critérios de risco para o mercado e a alavancagem sem controle; estuda implementar banco de dados das comercializadoras (balanço auditado, cadeia societária completa e outros); prevê a criação de manual de boas práticas de gestão de riscos de crédito e de mercado; incentiva a celebração de contratos financeiros; e estimula a realização de estudos para implementação de Clearing House.
Ao se associar, você passa a ter à sua disposição assessoria técnica e jurídica especializada.
