O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), nomeou quatro parlamentares para liderarem as comissões responsáveis por propor alterações no projeto de lei do Governo que prevê a reinstituição e revogação dos incentivos fiscais e altera o método de cobrança de ICMS no Estado.

O deputado Carlos Avalone (PSDB) será responsável pela comissão da indústria; Dilmar Dal’Bosco (DEM) do setor agropecuário; Thiago Silva (MDB) será responsável pelo setor do comércio; e Paulo Araújo (PP) ficou com a comissão de energia.

Cada uma das comissões também terá um representante da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), outro da pasta de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e um de cada um dos segmentos.

Botelho pediu celeridade no trabalho e deu até o início da próxima semana para que os grupos de trabalho apresentem as sugestões.

Peço que iniciem o quanto antes o trabalho e apresentem até semana que vem as propostas para começar a formatar

Depois, o parlamentar irá criar um cronograma para votação do projeto. O primeiro cronograma foi criticado por conta da celeridade das datas de votação.

A Casa tem até 31 de julho para aprovar a medida, conforme a Lei Complementar Federal 160/2017, ou todos os incentivos de Mato Grosso serão automaticamente cancelados. O principal entrave, entretanto, é a minirreforma embutida no projeto pelo Governo. Ela altera a forma de pagamento do ICMS e aumenta impostos para alguns setores.

“Peço que iniciem o quanto antes o trabalho e apresentem até semana que vem as propostas para começar a formatar. Aí, sim, iremos fazer outro calendário. Não quis fazer ainda porque não sei como serão as discussões. Peço que se concentrem em cima disso”, disse ele na sessão desta quinta-feira (04).

O projeto

Segundo o Executivo, serão reanalisados R$ 3,8 bilhões de benefícios que estão publicados na Lei Orçamentária de 2019, e outros R$ 1,5 bilhão encontrado após um “pente-fino” da Secretaria de Fazenda, totalizando R$ 5,3 bilhões.

A expectativa é que grande parte dos incentivos seja revisada e revogada. Apenas os que tiverem comprovação efetiva de viabilidade serão mantidos.

Segundo o Paiaguás, não houve transparência com os benefícios fiscais nas últimas gestões.

Além disso, o Governo ainda embutiu uma minirreforma no projeto. O Executivo altera o método de cobrança de ICMS no Estado e ainda aumenta o imposto na indústria, comércio, energia e agropecuária.

Os empresários deixarão de recolher antecipadamente o ICMS sobre seu estoque. A lei estabelece que o pagamento seja feito mensalmente de acordo com o seu faturamento, dentro dos limites impostos pela legislação federal.