Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Por: Priscilla Silva
Enquanto as discussões sobre o projeto de Lei de Reinstituição dos Benefícios Fiscais (PLC/53) seguem na Assembleia Legislativa do Estado (ALMT), os empresários dos setores atingidos fazem os cálculos. O projeto do governo também trouxe embutida uma minirreforma tributária, alterando a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): hoje praticada na entrada, a taxação passará a ser feita na saída.
A mudança em si já criou alvoroço entre os empresários, mas o ponto que mais tem levantado debates é a inclusão de setores antes não tributados e aumento de alíquotas num momento de fragilidade econômica do Estado.
A criação de uma alíquota do ICMS de até 27% para a energia injetada gerada pelo próprio consumidor mobilizou o setor. É a primeira vez que os empresários do ramo estão diante de uma possível perda de incentivo fiscal no Brasil e temem um retrocesso.
Gianfranco Scaranottolo é proprietário de uma empresa de engenharia e consultoria para instalação de placas solares em Cuiabá, a ES Soluções. Ele afirma não ser contra uma regulamentação das regras de incentivos fiscais, nem criação de alíquotas, mas ressalta ser prematuro taxar uma matriz energética que iniciou sua expansão recentemente. Scaranottolo conta que há pouco mais de um ano começou a expandir sua empresa, que no início de 2018 contava com apenas três funcionários – ele, o sócio e mais um colaborador. Agora em 2019, a empresa formou uma equipe de 14 funcionários. “É uma mão de obra qualificada, que exige capacitação”, explica.
A ampliação feita pelo empreendedor acompanha o momento propício para as energias renováveis no país. Por serem mais baratas para o consumidor, nos últimos anos elas passaram a ter um forte apelo ambiental. Porém, ela corre risco de ser desestimulada com a taxação, avalia o empresário.
O impacto da mudança pode atingir também o consumidor. A título de exemplo, uma instalação do sistema de placas solares em uma casa que consume uma média de 700 kilowatts (KW) mês/horas custa cerca de R$ 35 mil, já uma empresa com consumo de 4 mil (KW) mês/horas fez um investimento de R$ 190 mil. Nos dois casos, os usuários do sistema fizeram um planejamento de ter o retorno do valor aplicado em até quatro anos, mas com a inclusão da taxa esse tempo deverá aumentar.
“Eu não sou contra a cobrança, só defendo que não aconteça agora, nem que pra isso se tenha uma carência para começar a cobrar. Vamos supor que deixe para cobrar quando a energia renovável chegar a representar uns 35% dentre as matrizes energéticas”, sugere o empresário.
Para o presidente do Sindenergia, Eduardo Oliveira, a cobrança do imposto vai na contramão do processo de desenvolvimento e seu recolhimento não deverá trazer retorno significativo para o Estado. “Atualmente, o número total de consumidores de Tributação sobre a energia fotovoltaica aumentará tempo de retorno sobre o investimento em placas solares Unisolar Brasil energias renováveis no estado representa apenas 0,34%. Fizemos a conta e o que o governo vai receber é muito pouco”, conclui Oliveira.
FARMÁCIAS
No caso dos donos de farmácias o projeto traz um aumento da carga tributária. A taxa que antes era de 15% na entrada passará para 17% na saída.
Hamilton Teixeira, proprietário de uma farmácia no bairro Cidade Alta, em Cuiabá, afirma que a majoração não vai afetar o preço dos medicamentos, mas prevê que ele deverá diminuir a margem de desconto repassada para os pacientes.
“O remédio tem um preço máximo para ser cobrado. Por exemplo, uma Losartana, que tem custo máximo de R$ 6,85; ela é vendida por R$ 4,99 na farmácia, mas com o imposto não vai ser possível vender por esse preço. A minha preocupação é que vai atingir diretamente o paciente que está acostumado a comprar com desconto”, detalha.
MUDANÇAS À VISTA
O projeto de Lei Complementar do governo do Estado deve passar por mudança. Na quarta-feira (3), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho, determinou a criação de quatro comissões divididas por temas: agronegócio, comércio, indústria e energia. Os grupos serão mistos e terão representantes dos setores, governo e do Parlamento.
O governo afirma que está aberto ao diálogo junto aos setores produtivos para ajustes necessários e possíveis ao projeto de lei de reinstituição dos incentivos fiscais.
O Executivo criou o projeto para eliminar a guerra fiscal entre os estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no passado.
O texto prevê a redução dos incentivos e uma perspectiva de incremento na receita pública. Não haverá aumento de incentivos fiscais, nem novo incentivo fiscal.
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