Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) provisionou cerca de 10% do valor total da linha de crédito de socorro às distribuidoras para cobrir uma eventual inadimplência. A informação é do presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, que garante que esse "colchão" evitará qualquer risco de contaminação sistêmica.
"É um valor que será arrecadado a mais. É uma margem de segurança para minimizar esse risco. Se os recursos não forem utilizados, serão revertidos para a modicidade tarifária", afirmou o executivo, que participou nesta segunda-feira (14/04) do 3º Fórum sobre centros de Operação e Controles das Empresas de Energia Elétricas (Cenocon), em São Paulo.
Os recursos a serem utilizados pelas distribuidoras para cobrirem o financiamento serão cobrados dos consumidores na tarifa sob a forma de um encargo, a partir do ano que vem. "Isso tira o risco de inadimplência. A distribuidora será mera arrecadadora desse encargo adicional, que vai ser cobrado dos consumidores. O recurso será da mesma natureza de um tributo ou de um encargo, que vai ser recolhido e repassado. Não traz risco para os agentes e nem para a distribuidora", afirmou Leite.
A linha de crédito totalizará R$11,2 bilhões e será contratada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e terá exclusivamente recursos de 13 bancos. São eles: Bradesco, Itaú, Santander, BTG Pactual, Citibank, J. P. Morgan, HSBC, Votorantim, Credit Suisse, Bank of America, Goldman Sachs, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Uma das instituições será a gestora dos recursos da conta.
Inicialmente, o governo tinha anunciado que o empréstimo corresponderia a R$ 8 bilhões, mas o valor final da operação foi ampliado para cobrir os custos crescentes da energia elétrica.
Leite lembrou que nesta segunda-feira encerra-se o prazo para contribuição na audiência pública que está discutindo o assunto. Na quarta-feira, a CCEE deve reunir seus agentes para diluir eventuais dúvidas sobre a contratação do financiamento e a operação da Conta ACR. O assunto será submetido à assembleia no dia 22.
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