Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Os questionamentos sobre os reais benefícios da implementação da chamada de margem semanal foram recorrentes na reunião promovida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em São Paulo, nesta quarta-feira, 26 de junho.
Os agentes afirmam que o aumento de custo operacional será muito maior do que os benefícios. Eles alegam que esse custo será repassado para o consumidor. Houve afirmação de que essa mudança penalizaria o agente que optar por operar short. Uma gestora de consumidores disse que há um risco real de trazer prejuízos para os consumidores.
“A chamada de margem vai trazer um custo e esse custo de transação vai ser repassado para o consumidor. E não resolve o problema que vocês estão vendo”, disse um agente. O agente desafiou a CCEE a apresentar um quadro comparativo entre os benefícios e custos da chamada de margem semanal.
A CCEE garante que a mudança trará mais segurança ao mercado multilateral, com benefícios indiretos para o mercado bilateral, uma vez que a Câmara poderá antecipar ações de desligamento do agente inadimplente, evitando a contaminação do mercado de curto prazo.
“A chamada de margem não nasce para resolver problema bilateral. Só que existe um risco importante que observamos a cada liquidação, que é o risco da contaminação de outros agentes. Na visão da CCEEE, a gente precisa primeiro garantir uma blindagem mais estruturadas do ambiente multilateral”, afirmou Edileu Cardoso, gerente executivo da área de contabilização da CCEE.
A discussão sobre a segurança do mercado se tornou mais intensa após algumas comercializadoras de energia aplicarem um default no mercado no início deste ano. Na prática, o ambiente multilateral não foi contaminado, uma vez que os contratos sem lastro não foram registrados pela CCEE.
O objetivo da chamada de margem semanal é se antecipar a um eventual risco de default no mercado, por meio de uma garantia semanal e antecipação do registro de contratos na CCEE. A Câmara argumenta que essa mudança será um primeiro passo para o mercado caminhar para a contabilização semanal. Hoje esse processo é feito em base mensal. É importante frisar que a contabilização e liquidação continuará mensal, mesmo com a chamada de margem semanal.
A expectativa é que haja o desligamento mais rápido do agente que apresentar um default. Hoje a CCEE consegue monitorar o agente e evitar o registro do contrato, porém não tem como realizar ações para penalizar o agente. Ou seja, a conclusão é que de nada adianta antecipar o problema se não for possível antecipar as ações necessárias.
Todos os agentes serão impactados pela mudança, exceto distribuidoras, contratos do Proinfa e Energia de Reserva, Itaipu, usinas comprometidas com cotas e energia nuclear.
A proposta da CCEE, enviada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), prevê que a chamada de margem será limitada ao mês de apuração. Durante o período de ajuste não será possível alterar o tipo de modulação do contrato. Haverá duas formas de modulação do contrato: mensal ou semanal.
Durante a semana vigente, o agente poderá fazer ajustes nos seus contatos. No entanto, depois do fechamento da semana, o ajuste será limitado a um percentual, a ser definido na regulamentação, sendo aplicado no montante originalmente registrado e validado. A ideia é que se tenha limites máximos e mínimos de ajuste. A chamasa de margem semanal está prevista para entrar em vigor em janeiro de 2020.
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