Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Mais de cinco anos depois de ter sido anunciada pela prefeitura de São Paulo, no fim de 2013, a Parceria Público-Privada (PPP) de iluminação pública de São Paulo ganhou sobrevida nesta semana, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou uma decisão de instância inferior que tinha anulado sua validade no ano passado. A disputa, que envolvia um contrato de R$ 7 bilhões em valores de 2013, foi finalmente concluída no início de 2018 e teve como ganhador o consórcio formado pelas empresas FM Rodrigues e Consladel.
O consórcio acabou vencendo a PPP ao ser o único habilitado, depois que o consórcio Walks, do qual faz parte o grupo WTorre, foi desclassificado. Uma das empresas do grupo, a Quaatro, é controladora da Alumini, que foi declarada inidônea, o que invalidou sua participação na disputa.
A Walks apelou da decisão e conseguiu o anulamento da PPP em dezembro do ano passado, por uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, por sua vez, cancelou a decisão do TJSP e retomou a validade da PPP.
Segundo o ministro, a anulação do contrato com a FM Rodrigues "causa prejuízos ao interesse público e potencializa o risco para a continuidade do serviço prestado pela requerente, que havia vencido certame, adjudicado objeto e assinado contrato para concessão administrativa de 20 anos".
Além disso, "a instabilidade e a insegurança jurídica" decorrentes da situação comprometiam a modernização, otimização, expansão, operação, manutenção e controle remoto em tempo real da infraestrutura da rede de iluminação pública do município de São Paulo.
A PPP foi finalmente lançada em 2015, mas ficou parada por conta de restrições do Tribunal de Contas do Município (TCM), que exigiu alterações no edital que acabaram afastando empresas tradicionais como Philips e GE, devido ao fim de uma conta vinculada para o qual seriam transferidos os recursos das taxas municipais de iluminação pública.
A entrega e abertura dos envelopes aconteceu em fevereiro de 2016, mas a sessão foi suspensa depois que o consórcio Walks, como vencedor provisório, interpôs recurso administrativo questionando a proposta da FM Rodrigues. Isso aconteceu porque existiam ações na Justiça questionando a participação do consórcio, já que a Alumini foi declarada inidônea no contexto da operação Lava-Jato.
As brigas prosseguiram e a PPP, que tinha sido iniciada na gestão de Fernando Haddad (PT), acabou ficando para João Doria (PSDB), enquanto um contrato emergencial com a própria FM Rodrigues ficava responsável pela iluminação pública da capital.
Depois da declaração de nulidade da disputa anterior, a prefeitura de São Paulo, agora sob comando do prefeito Bruno Covas (PSDB), chegou a lançar uma consulta pública para nova PPP, também com prazo de 20 anos, mas envolvendo um valor menor em contratos, de R$ 5,1 bilhões.
Enquanto a solução não é resolvida, a própria FM Rodrigues presta os serviços de manutenção da rede de iluminação. Os investimentos previstos pelo contrato de PPP, que incluem a troca de lâmpadas por modelos LED, estão suspensos. Procurada, a empresa não se manifestou. O Valor apurou que a FM Rodrigues procurou a prefeitura e disse que a empresa consegue trocar 40% das luminárias da cidade por LED ainda neste ano.
Fonte: Valor Econômico
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