Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O governo tenta encontrar uma forma de permitir que investidores privados possam explorar reservas de urânio no país sem a necessidade de mexer na Constituição Federal. Ontem, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que "algumas alternativas" estão sendo discutidas pelo grupo de trabalho interministerial coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
"Nós acreditamos que em junho teremos esses estudos concluídos e aquilo que for necessário vir a tramitar no Congresso será", afirmou o ministro em entrevista a jornalistas após apresentar as realizações da pasta nos primeiros cem dias de governo.
Os artigos 21 e 177 da Constituição estabelecem que à União compete exercer o monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares. Atualmente, a extração do urânio é feita pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que atua de forma limitada por restrições orçamentárias.
"O nosso objetivo é que a mineração [de urânio com a participação do setor privado] possa vir a ser realizada através de normas infralegais", disse Albuquerque se referindo a medidas que não dependem de mudanças na Constituição ou na legislação, mas apenas de ato do Poder Executivo, como decreto, portaria e resolução.
Já no discurso de posse no cargo, Albuquerque dizia que o Brasil precisava vencer o preconceito em relação à energia nuclear - área que conhece a fundo por já ter comandado unidades de pesquisa do Programa Nuclear da Marinha (PNM). Para ele, o país precisa tirar proveito de contar com uma das maiores reservas de urânio do mundo. Não à toa a retomada das obras de Angra 3 é uma das prioridades da pasta.
No caso de Angra 3, o governo já anunciou a plano de escolher um sócio privado, no início do segundo semestre, para fazer aporte de recursos. A expectativa é de retomar as obras até o fim deste ano.
Ontem, o ministro voltou a dizer que "principais atores internacionais" do setor têm vindo ao Brasil para manifestar interesse em entrar como sócios da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, no negócio. Alguns desses grupos enxergam a oportunidade de participar de novos projetos de energia nuclear no país.
Ao falar sobre Petrobras, o ministro afirmou que o papel da estatal no segmento de derivados de petróleo poderá ser redefinido a exemplo do que está previsto na estratégia do governo de abrir concorrência no mercado de gás natural. "Isso faz parte de uma política de modernização e, principalmente, de prover os melhores serviços para a sociedade brasileira", afirmou.
Albuquerque lembrou que a Petrobras ocupa uma posição dominante no mercado de gás natural. "Isso deve acabar com questionamentos por que a Petrobras faz isso e não faz aquilo. Ela tem de estar inserida dentro de uma política pública", disse.
O ministro preferiu não comentar se a estatal deverá se desfazer dos ativos no setor de derivados de petróleo - como as refinarias - no mesmo ritmo em que tem vendido suas participações em projetos de gasodutos.
"A Petrobras tem um plano de negócio que foi aprovado já há algum tempo. Entendo que ele está sendo, agora, reanalisado, e isso será aprovado, ou não, pela assembleia-geral ou mesmo pelo conselho de administração."
Fonte: Valor Econômico
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