Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Amanhã a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizará, a terceira e última audiência pública para colher subsídios e informações adicionais para a revisão da Resolução Normativa 482/12, que criou o sistema de compensação de energia elétrica e permite que qualquer empresa ou pessoa física gere sua própria energia. O evento será presidido pelo diretor da ANEEL, Rodrigo Limp.
A Resolução Nº 482 foi aprovada em abril de 2012 e desde então o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualicada e, inclusive, fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade.
A proposta que está em audiência tem como objetivo analisar diferentes alternativas para o sistema de compensação de energia elétrica, tendo em vista a necessidade de denir uma forma de valoração da energia injetada na rede que permita o crescimento sustentável da geração distribuída no Brasil.
Pelas regras atuais, a energia excedente gerada em uma unidade consumidora com micro ou minigeração pode ser injetada na rede da distribuidora e depois utilizada para abater integralmente o mesmo montante de energia consumida.
Assim, a energia injetada na rede pelo micro ou minigerador acaba sendo valorada pela tarifa de energia elétrica estabelecida para os consumidores.
Os estudos, porém, indicam que a manutenção das regras atuais indenidamente pode levar a custos elevados para os demais usuários da rede, que não instalaram geração própria.
Nesse sentido, seria necessária uma modicação nas regras após uma maior consolidação do mercado de geração distribuída.
Assim, na AIR a alternativa apresentada para a alteração normativa propõe que a forma de compensação atual seja mantida até que a potência de micro e minigeração distribuída (GD) instalada em cada distribuidora alcance determinado nível, tanto para sistemas remotos como locais (quando a compensação ocorre no mesmo endereço onde a energia é gerada).
Segundo o presidente do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia), Benildo Aguiar, “o principal item que estará em debate diz respeito ao m do maior atrativo, atualmente, que é fundamental para viabilizar investimentos do setor privado na geração de energias renováveis, com o agravante da elevação do custo nal da energia elétrica para o consumidor”.
Encerrada a fase de recebimento de contribuições, que começou em janeiro, com a realização das audiências públicas – a primeira foi no dia 21 de janeiro, em Brasília; e a segunda em 14 de março, em São Paulo – a Aneel decidirá sobre eventuais mudanças na forma de compensação da energia excedente injetada pela unidade geradora na rede de distribuição.
“A mudança das regras atuais pode resultar em uma redução signicativa da energia a ser compensada, que varia entre 28% e 62% da energia gerada e injetada na Rede, provocando menos investimentos, desemprego e um retrocesso do ponto de vista da geração de energia limpa e sustentável, por conta da maior utilização das usinas termelétricas”, arma Aguiar.
Serviço
Assunto: Discussão sobre a revisão de regras para geração distribuída Local : Auditório Sede do SEBRAE – Avenida Monsenhor Tabosa nº 777, Praia de Iracema Horário : 14h30
Credenciamento de participantes: De 14h às 14h30
Fonte: Ambiente Energia
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