Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a abertura de audiência pública com a proposta de revisão dos critérios e procedimentos para obtenção de autorização para pequenas centrais hidrelétricas. A revisão das normas atuais procura avançar na simplificação do processo de análise dos pedidos de outorgas para esse tipo de empreendimento.
Segundo a Aneel, entre 2015 e 2017 foram analisados todo o estoque de processos de outorgas de PCHs, com aproximadamente 700 usinas com 4.071 MW de potencia instalada, em razão de simplificações anteriores. As análises dos projetos, que antes levava cinco anos, é concluída atualmente em 30 dias.
Entre os aperfeiçoamentos propostos pela agência está a devolução ao empreendedor da Garantia de Registro após a publicação do Despacho de Registro da Adequação do Sumário Executivo (DRS-PCH). A garantia será executada, no entanto, caso seja emitido despacho declarando o sumário inadequado.
A Aneel também vai incluir na norma a alteração feita pela Lei 13.360 na definição de centrais geradoras de capacidade reduzida. A legislação ampliou em 2016 a potência máxima das CGHs (centrais geradoras hidrelétricas) de 3 MW para 5 MW. Estão prevista ainda alterações nas normas que tratam dos estudos de inventário, com flexibilizações no exercício do direito de preferencia e previsão de mecanismo contra informações falsas ou a atuação de empresas para impedir a concorrência.
As contribuições serão recebidas pela agência reguladora de 11 de abril a 12 de junho, com reunião pública prevista para 22 de maio na sede da Aneel em Brasília.
Fonte: Canal Energia
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