Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Quatro empresas de energia do grupo Queiroz Galvão pediram proteção judicial e extrajudicial no domingo à noite, depois que a Justiça indeferiu a homologação do plano de recuperação extrajudicial da Queiroz Galvão Energia, que abarcava todos os ativos de energia da holding. A recusa se deu justamente porque o juiz do caso entendeu que não havia elementos que justificassem um plano único.
A Queiroz Galvão chegou a recorrer da decisão, mas teve o pleito indeferido pelo juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo. Em decisão de 4 de abril, Sacramone escreveu que os embargos de declaração apresentados consistiam em uma tentativa de "protelar aquilo que foi decidido". Para atender a determinação, a Queiroz Galvão apresentou, no domingo, os planos referentes à quatro sociedades de propósito específico (SPEs), algumas devedoras principais e algumas avalistas. Os processos continuarão com o juiz Sacramone.
As empresas Queiroz Galvão Energia (QGE) e Queiroz Galvão Energias Renováveis (QGER) apresentaram planos de recuperação extrajudicial, já aprovados por mais de três quintos de seus credores. A hidrelétrica Jauru e a Companhia Energética Santa Clara, por sua vez, entraram com pedidos de recuperação judicial. No caso das duas últimas, os pedidos foram apresentados porque venceu ontem o prazo para o pagamento da exposição de ambas ao mercado de curto prazo de energia na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
O montante total da dívida a ser reestruturado é de cerca de R$ 3,15 bilhões. O plano de recuperação extrajudicial proposto anteriormente, e que foi rejeitado pela Justiça, abrangia R$ 3,8 bilhões em dívidas. A diferença, desta vez, é que o total de cerca de R$ 700 milhões devido ao BNDES não será abarcado pelos planos, por já ser uma dívida de longo prazo.
No caso da QGE, o plano, que já teve o aval de credores representando 99,9% da dívida de R$ 2,7 bilhões, haverá desconto de 50% sobre o saldo do crédito abrangido. No período de dois anos depois da homologação deste plano pela Justiça, não será feito qualquer pagamento de quantia referente a principal, nem de juros. A amortização de 65% do crédito abrangido (após o desconto), incluindo os juros incidentes e não pagos durante o período de carência, será feito em 216 parcelas iguais e sucessivas mensais. O montante restante será pago em parcela única depois disso. Os juros serão de 1,5% ao ano.
As mesmas condições valerão para a dívida de R$ 3,15 bilhões abrangida pela QGER, que, societariamente está debaixo da QGE. A dívida é maior que a da holding por conta de avais cruzados. A dívida da gestora americana Castlekale se concentra nesta unidade, a qual o plano de recuperação judicial já teve aprovação de credores representando 91,49% dos créditos.
A Queiroz Galvão arquivou ainda planos de recuperação judicial para as hidrelétricas Jauru e Santa Clara, contra dívidas de, respectivamente, R$ 175,4 milhões e R$ 112,2 milhões. A usina de Jauru tem 121,5 megawatts (MW) de potência, e teria que pagar ontem R$ 39,3 milhões na liquidação do mercado de curto prazo de energia realizado pela CCEE) A usina Santa Clara tem 60 MW de potência, e deve outros R$ 14 milhões à CCEE.
Fonte: Valor Econômico
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