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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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Licenças da UHE Sinop são suspensas

Licenças da UHE Sinop são suspensas

Em: 09/04/2014 às 04:38h por Jornal da Energia

A pedido do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), a licença de instalação da hidrelétrica Sinop foi suspensa por determinação judicial. Sem a licença, as obras para a construção da usina no rio Teles Pires, na região norte do Estado, têm que ser paralisadas. A LI foi contestada em ação do MPF contra a Companhia Energética Sinop S/A (CES), o Estado de Mato Grosso e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o órgão, uma ação de investigação identificou que as exigências previstas na concessão da licença prévia não foram cumpridas e mesmo assim, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) emitiu a segunda licença, de instalação, que permitiu o início da obra de construção da usina.

A licença foi emitida em janeiro de 2014, sem que grande parte das condicionantes exigidas para minimizar os impactos ambientais e sociais fossem cumpridas. Quatro dessas condicionantes dizem respeito a dois projetos de assentamento do Incra que estão na área afetada diretamente pela construção da usina. Nenhuma delas foi cumprida pela Companhia Energética Sinop, apesar de serem requisitos para a concessão da segunda licença.

O procurador da República Lucas Horta de Almeida explica que a ação proposta pelo Ministério Público Federal, no dia 31 de março, pediu a anulação da licença de instalação, e consequentemente, da licença prévia, pelo não cumprimento das condicionantes que atenderiam aos projetos assentamentos da reforma agrária Wesley Manoel dos Santos e 12 de Outubro.
“O que se pretende é impedir que as pendências existentes em relação ao licenciamento ambiental da obra sejam indeterminadamente transferidas para a fase seguintes, sem qualquer perspectiva de que um dia serão efetivamente implementadas”, afirma o procurador Lucas Horta de Almeida.

O MPF ainda aponta que a Sema deveria ter exigido da Companhia Energética de Sinop a apresentação de um projeto de assentamento para os atingidos, um estudo técnico sobre a aptidão agrícola da área destinada ao reassentamento, a proposta de criação de uma agroindústria e o documento do acordo com o Incra estabelecendo as indenizações ou compensações referentes às benfeitorias atingidas.

Na ação, o Ministério Público Federal pede, também, a suspensão do financiamento do BNDES à usina Sinop. “Não se pode admitir o financiamento público de um empreendimento privado que viola flagrantemente a legislação ambiental, comprometendo o meio ambiente sadio e equilibrado, que é um direito de todos”, afirma o procurador da República Lucas Horta de Almeida.