Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O Projeto de Lei 151/19 pretende instituir o pré-pagamento do fornecimento residencial de luz.
Conforme o texto, a modalidade consistirá no pagamento antecipado de determinada quantidade de energia elétrica anteriormente ao consumo em unidades de baixa tensão.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado José Nelto (Pode-GO), disse que o pré-pagamento permitirá ao consumidor melhor planejamento energético e nanceiro. “Na telefonia móvel, houve adesão voluntária de milhões de usuários”, ressaltou.
A proposta prevê que a tarifa da nova modalidade seja pelo menos 10% inferior àquela que seria praticada no faturamento posterior ao consumo.
Ainda segundo o texto, os créditos adquiridos não terão prazo de validade, e o consumidor estará sujeito ao corte de luz ao nal dos créditos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Desde 2014 há o movimento de criar a modalidade pré-paga. A Aneel criou regras para o fornecimento da energia elétrica via pré-pagamento, porém a reclamação e pressão de órgãos de defesa do consumidor impediu a implementação do projeto.
A adesão ao sistema seria gratuita e voluntária, com a opção do consumidor retornar ao sistema convencional pós-pago a qualquer momento.
Uma das polêmicas que surgiram na época estava relacionada ao sistema de aviso sonoro emitido pelo medidor.
O alerta serviria para avisar ao consumidor que a energia está acabando. Ao ouvir o sinal, o consumidor deveria solicitar créditos emergenciais, para não car sem energia.
Fonte: Ambiente Energia
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