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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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Tarifa social será mantida mesmo após desoneração da conta de luz, diz Aneel

Tarifa social será mantida mesmo após desoneração da conta de luz, diz

Em: 28/03/2019 às 08:56h por

O Brasil possui uma "grande base" de consumidores de energia incluídos na faixa de baixa renda que não recebem na conta de luz o benefício da tarifa social - desconto de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo - a que têm direito. Segundo o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Sandoval Feitosa, apesar do esforço de desoneração tarifária da autarquia, o subsídio da tarifa de baixa renda deve ser preservado.

Segundo a Aneel, 8,6 milhões de famílias recebem a tarifa social. No Cadastro Único para programas sociais do governo, porém, estão inscritas 22,2 milhões de famílias. Para ser elegível à tarifa social, além do cadastro único, a família deve ter renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou de até três salários mínimos em casos especiais (portador de doença ou deficiência que requeira uso continuado de equipamento elétrico). Segundo Feitosa, ainda que nem todos os inscritos no cadastro único sejam elegíveis, o número de famílias que têm direito a receber supera em muito as 8,6 milhões de beneficiadas hoje.

"É uma questão de justiça social a reavaliação dos subsídios na conta de energia, mas, por outro lado, deve-se buscar assegurar aos mais necessitados por lei o direito de receber o benefício", afirmou o diretor ao Valor

Segundo ele, é necessária a articulação entre distribuidoras de energia e prefeituras para identificar as famílias que podem ser incluídas no benefício. Esse engajamento, explicou, é importante para permitir que recursos que estão sendo gastos com energia possam ser utilizados por famílias de baixa renda para outras prioridades, além estimular a economia local.

No Maranhão, por exemplo, caso todas as famílias com cadastro único tivessem a tarifa social, elas deixariam de gastar com energia elétrica R$ 227 milhões por ano.

Do ponto de vista tarifário, se o benefício fosse destinado de fato a quem merece, o subsídio da tarifa social aumentaria, "mas é uma questão de justiça social", disse.

Fora da questão da tarifa social, Feitosa disse que a Aneel busca retirar da tarifa itens que oneram e que não têm relação com o setor. "Nossa tarifa ainda cobre muitos custos que não são diretamente associados ao setor elétrico".

Em outra ponta, lembrou que está em discussão com o setor uma proposta de aprimoramento técnico para o acionamento das bandeiras tarifárias, com atualização dos valores. A proposta é passar de R$ 1 para R$ 1,50 por cada 100 quilowattshora (kWh) consumidos, na bandeira amarela; de R$ 3 para R$ 3,50 na bandeira vermelha patamar 1; e de R$ 5 para R$ 6, na bandeira vermelha patamar 2.

Questionado em seminário no Rio sobre a regulação para uso de novas tecnologias no setor Feitosa explicou que "neste momento, a regulação está atendendo, mas não nos fecharemos para a tecnologia. Ela vindo, nós vamos inseri-la no debate regulatório".

Com relação ao mercado livre, após os calotes da ordem de R$ 200 milhões provocados no início do ano por duas comercializadoras que não conseguiram honrar seus compromissos de compra e venda devido à alta súbita do preço à vista de energia, a Aneel planeja realizar uma avaliação do perfil de risco das empresas. Segundo Feitosa, o tema está em estudo, sendo discutido com agentes do mercado. "Uma linha de atuação pode ser avaliarmos o perfil de risco dessas comercializadoras", disse. "Isso ainda está sendo desenhado. Não é definitivo."

Fonte: Valor Econômico