Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A prioridade dada pelo Congresso às discussões sobre a reforma da Previdência tem atrasado a votação de um projeto de lei que viabilizaria acordo para encerrar uma longa e bilionária disputa judicial sobre o risco hidrológico na operação de usinas hidrelétricas, o que gera apreensão entre agentes do setor elétrico.
A aprovação da matéria foi colocada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, como uma das principais bandeiras de sua Pasta, que chegou a prever deliberação ainda nos primeiros 30 dias do ano legislativo, o que não se confirmou.
O sócio da consultoria em relações governamentais Dominium, Marcelo Moraes, disse que chegou a esperar que uma reunião de líderes dos partidos nesta semana aprovasse a entrada do projeto na pauta da Câmara para esta semana, o que também não se concretizou. “Nossa expectativa é que isso possa ser discutido na reunião [de líderes] da semana que vem. Pelas informações que tenho, já houve conversa entre Executivo e Legislativo e haveria acordo, agora é realmente uma questão de vontade política e de oportunidade”, afirmou.
O projeto prevê compensar operadores de hidrelétricas por parte das despesas com o risco hidrológico por meio de uma prorrogação dos contratos de concessão das usinas, mas apenas sob a condição de que sejam retiradas ações judiciais com as quais elétricas têm conseguido evitar as cobranças. O acordo encerraria uma disputa que começou em 2015 e no momento envolve cerca de R$ 7 bilhões.
Fonte: DCI
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