Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O Ministério da Economia estuda mudar o processo de privatização da Eletrobras e fazer em separado a capitalização das subsidiárias da estatal, em vez de um único movimento para toda a empresa. O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse ao Valor que a ideia é um dos caminhos possíveis para ampliar a participação do setor privado na economia brasileira e ampliar a geração de recursos para o Tesouro Nacional no processo.
"[A capitalização dividida por subsidiária] é uma possibilidade não descartada. Estamos analisando. Pode haver ganho de escala e de receita. Pode haver valorização grande de uma subsidiária ofertando de tal maneira que incentive a participação privada em outras. Podem ser combinados grupos privados e uma arrecadação ao final em termos de outorga maior", afirmou Rodrigues. "As seis distribuidoras vendidas foram um movimento positivo, mas precisamos avançar dentro da holding Eletrobras. Têm a Eletrobras, a Eletropar, a Eletronorte, Chesf, Furnas... temos que tratar esses ativos adequadamente. [Todas] devem ser analisadas para privatização."
Ele aponta que governo considera uma reorganização societária da Eletrobras com foco em atrair mais investidores. "Temos todas as sinalizações que, do ponto de vista da mudança societária, precisaremos retrabalhar a Eletrobras, como do ponto de vista de atração de investidores. A formatação do leilão da Eletrobras será bem-sucedida", disse.
A equipe econômica também pretende reduzir o valor de R$ 15 bilhões direcionados para a revitalização do rio São Francisco, que está previsto no projeto de lei que tramita no Congresso. O secretário avalia que o montante, que na versão mais recente da proposta em tramitação era parcelado em 30 anos, é alto.
A ideia é alocar mais eficientemente. Havia ali uma intenção de satisfazer algumas bancadas", disse Rodrigues. "Houve na tramitação na comissão especial, alguma emendas que colocaram valores muito altos. Achamos muito. Porque não contempla o ponto principal, que é reformatação da Eletrobras para trazer ganho de eficiência e a um preço menor para o consumidor final", salientou.
A equipe econômica considera, inclusive, enviar um novo projeto de lei para tratar das mudanças que estuda fazer no processo de capitalização da estatal e na descotização (que é revisão de contratos anteriormente firmados pela empresa). A decisão sobre o procedimento legislativo, contudo, ainda não está tomada. O que está sendo avaliado, explica, é se é mais conveniente usar o projeto de lei que já está lá, fazendo emendas que contemplem a nova visão do governo e aprovando a matéria com mais celeridade, ou se partir para uma proposta completamente nova que expresse de forma mais completa a lógica do governo atual.
"Há um cenário possível, com boa probabilidade, de um novo projeto de lei", disse. "O uso de um PL é praticamente consenso de que será necessário, mas não necessariamente para manter a estrutura atual da Eletrobras. Ela tem diversas subsidiárias, elas podem ser agregadas em uma só, podem ser vendidas separadamente. Isso tudo está sendo discutido", reforçou.
Para Rodrigues, de um jeito ou de outro, é perfeitamente possível ter o processo da Eletrobras concluído ainda neste ano, incluindo o ingresso de recursos no Tesouro. Apesar disso, ele reconhece que no próximo relatório bimestral os R$ 12,2 bilhões previstos de receita primária gerado nesse processo podem ser retirados das contas do governo, aumentando o
tamanho do contingenciamento de gastos, que ele disse que ocorrerá e deverá ser anunciado na quinta ou sexta-feira. Mas o secretário aponta que a previsão dessa receita pode voltar no relatório de maio e até em valores maiores, a depender da nova modelagem em análise.
"Estamos estudando e implementando mecanismos para termos o andamento do processo da Eletrobras neste ano. Todos os indicativos e esforços apontam para a Eletrobras acontecendo neste ano. Há apetite de investidores estrangeiros", disse.
Ele avalia que o atual PL é "bom" e tem vários temas importantes, embora alguns precisem ser alterados e outros desnecessários. "O PL tratava o risco hidrológico de maneira boa, mas não entendemos que seja a melhor", disse, explicando que esse risco decorre de acordos feitos que implicam em não atendimento da oferta de energia por causa de baixo índice pluviométrico. "Você não entrega o que prometeu e aí tem multas. Esse risco fica para o empreendedor. E se ele não paga, judicializa. Hoje temos R$ 6 bilhões em recurso judiciais associados a esse risco. O projeto não aloca os riscos eficientemente. Então o risco precisa ser melhor tratado."
Fonte: Valor Econômico
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